Aceitação e Uso

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Section 01

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Section 02

Escopo do Serviço

Os serviços oferecidos através deste site são limitados àqueles descritos nas seções relevantes. Reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar serviços a qualquer momento.

Operational clauses
03
Clause 03

Pagamentos e Comerciais

Os pagamentos devem ser realizados conforme os métodos especificados no site. Todos os valores estão sujeitos a alterações e devem ser confirmados antes da finalização da transação.

Linked document WIPO
04
Clause 04

Condições Comerciais Genéricas

As condições comerciais podem variar e serão comunicadas de forma clara antes da conclusão de qualquer acordo. É responsabilidade do usuário revisar essas condições.

Linked document HCCH

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05

Propriedade Intelectual

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Reference Consumer Guide PT
06

Isenção de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos que possam surgir do uso deste site ou de suas informações. O uso é por conta e risco do usuário.